CNM Qualifica - Curitiba/PR

Local: Auditório - Celepar - Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná R. Mateus Leme, 1561 - Bom Retiro, Curitiba - PR, 80520-174
Data: 18 a 19 de março
Horário: 08:00 as 12:00


PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR:

CONSÓRCIOS PÚBLICOS

Obs.: As inscrições são gratuitas à municipios filiados contribuintes a Confederação Nacional de Municipios - CNM.

Horário Tópico/ Atividade
08h00 Credenciamento
1º dia
08h30 Abertura
09h00

OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS

  1. Contexto e conceito
  2. A legislação relacionada aos consórcios públicos
  3. Possibilidade de formação (participação do Estado e da União)
  4. Natureza jurídica

09h45 Intervalo
10h15

OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS

  1. Modalidades de consórcios
  2. Áreas de atuação (finalitário e multifinalitário)
  3. Exclusão de Ente consorciado e alteração e extinção do consórcio

ETAPAS PARA CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO

12h00 Intervalo Almoço
14h00

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CONSÓRCIO

Composição, competência e funcionamento dos órgãos da estrutura mínima do consórcio

Estrutura financeira (financiamento)

Contratação de pessoal

       Cessão de pessoal

       Contratação temporária

       Terceirização de serviços

Da contratação de obras, serviços e alienações

       Licitação compartilhada

15h30 Intervalo
16h00

CONTROLE

O dever geral de prestar contas

Os tipos de controle a que estão submetidos os consórcios públicos

     Controle externo

     Controle interno

     Controle social

17h30 Encerramento
2º dia
8h30

TRANSPARÊNCIA

Previsão legal sobre o dever de transparência pelos consórcios públicos

PROJETOS DE LEI EM TRÂMITE QUE IMPACTAM OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS

10h00 Intervalo
10h30

JURISPRUDÊNCIA

Poder Judiciário

         Tribunais de Contas

11h30 Encerramento

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